Esquerda continental unida ante um crime constitucional na Venezuela

No dia 08 de janeiro o vice-presidente ainda em funções, Nicolás Maduro, encaminhou à Assembléia Nacional (AN) uma carta contendo solicitações “feitas por Chávez”, onde ele afirma que, por recomendações médicas, não pode comparecer à juramentação e pede uma prorrogação do prazo que legalmente é 10 de janeiro. Leiam na foto abaixo.

É insólito e estúpido acreditar que Chávez tenha feito qualquer recomendação quando se sabe que está em coma induzido, sem qualquer contato com a realidade, traqueostomizado, entubado e há mesmo quem afirme que está com morte cerebral desde o dia 31 de dezembro. Ninguém, em tais condições, esboça qualquer sinal de vida, muito menos para fazer solicitações e recomendações verbais ou por escrito. 

Maduro se sente o presidente de direito e de fato, entretanto, sua investidura termina no dia 10 de janeiro, e como não foi eleito mas sim indicado pelo presidente, na ausência deste não há ninguém - constitucionalmente falando - que possa empossá-lo no cargo de Vice-Presidente.

Além de todas as violações já comentadas, sobretudo dos artigos 231 e 233, na carta “Chávez” diz que “por recomendações da equipe médica que vela por sua saúde...”, mas o que todos se perguntam é: que equipe é esta? Por quem é composta? Onde está o laudo médico assinado pela equipe que o atende atestando a necessidade de prolongar o repouso pós-operatório? Ninguém sabe, ninguém viu, como, aliás, ninguém na Venezuela teve até hoje um laudo médico descrevendo a doença, os tratamentos empregados, o estado clínico atual e o prognóstico, fatores indispensáveis para se aplicar o que manda a lei.

A respeito desta aberração, o advogado constitucionalista Raúl Arrieta esclarece muitos pontos, ou melhor, questiona a legitimidade não só da carta mas de Maduro mesmo, para se dirigir à AN em nome de Chávez. Assistam à entrevista no vídeo abaixo.

  

E a desinformação governamental um dia diz que a juramentação em 10 de janeiro não passa de mero “formalismo” e que por isso pode ser em data posterior, depois Diosdado Cabello afirma que “não descarta que Chávez esteja em Caracas em 10 de janeiro” e finalmente, a presidente do Tribunal Superior de Justiça (TSJ), Luisa Estella Morales acatou a tese de que há uma “continuidade” de governo pois houve uma re-eleição. Segundo Morales, “Não é novo, é o mesmo presidente, verdade? E aqui há um fato muito importante que é a continuidade pela re-eleição do presidente”. Vale salientar que desde 2003, o TSJ SEMPRE acatou as decisões de Chávez.

É sabido do mundo inteiro que a Venezuela tem todos os poderes seqüestrados pelo regime, mas o que não se comenta é que a Sala Constitucional de Morales, prevendo a ausência de Chávez na data da posse, e para garantir que não haveria nenhum “contra-revolucionário” para atrapalhar suas decisões, no dia 6 de dezembro se apressou em destituir sete magistrados do TSJ cujos períodos haviam expirado ou que haviam solicitado a aposentadoria. Entre esses encontram-se os mais veteranos e independentes da Corte. O que chama a atenção é que a decisão contradiz o critério de continuidade que Morales alega para o caso presidencial, além do que, é tradição que os magistrados que estão de saída pelos motivos citados acima esperem que a AN designe os novos magistrados que ocuparão seus lugares na Corte de 32 assentos.

Ao meio-dia da segunda-feira passada uma das destituída, Blanca Rosa Mármol de León, afirmou que não tem dúvida de que a decisão, sem precedentes, de afastá-la do cargo prematuramente, tem relação com a sentença no caso de Chávez. Ela afirma que, “embora seu cargo não tenha ingerência sobre a interpretação constitucional, a designação da Junta Médica que teria que certificar o estado de saúde do presidente Chávez e a designação crucial de um novo presidente do TSJ neste mesmo mês de janeiro, dizem respeito ao tribunal em pleno. Nestas condições, sete votos imprevisíveis dificilmente se pode consentir. Se não fosse por isso, não se explica por que a decisão foi adotada em dezembro com caráter de urgência, como diz no próprio texto”. Ao destituir apressadamente sete “tropeços”, a presidente do STJ garantiu também a sua continuidade no cargo que deveria expirar junto com o mandato presidencial.

Depois de exibida a carta inidônea e violada a Constituição, a dupla Diosdado-Maduro convocou os presidentes regionais para um ato na Assembléia Nacional amanhã (10), para dar prosseguimento à farsa e à usurpação de poderes. Confirmaram presença os presidentes Morales da Bolívia e Mujica do Uruguai, que vem representando o MERCOSUL, conforme suas palavras: “Como MERCOSUL temos que oferecer todo o apoio possível para que a saída em momentos de tensão sejam o menos gravitativo para o futuro do povo venezuelano”. José Miguel Insulza, Secretário Geral da OEA, ao contrário da firmeza e rapidez em condenar a deposição constitucional de Manuel Zelaya, de Honduras, como “golpe de Estado”, no caso do golpe constitucional que vai ser dado na Venezuela apresenta “ponderações” características de quem quer sair bem na foto mas que no fundo apóia a atitude de seus camaradas comunistas. Diz ele: “Há uma série de coisas propriamente políticas mais que jurídicas que estão pelo meio e eu acredito que é melhor que os venezuelanos as resolvam no dia de amanhã, antes de me pronunciar sobre elas”. (...) “A questão-chave não é quem deveria assumir no lugar de Chávez, porque finalmente as duas pessoas que estão aí (Maduro e Cabello) são de sua confiança”.

Quer dizer: Insulza trata as leis constitucionais venezuelanas como se fossem disputas domésticas de uma empresa privada, quando o dono da empresa morre e se discute qual dos filhos ocupará seu lugar. Ele sabe, perfeitamente bem, quem deverá assumir a presidência temporária da Venezuela e sabe que o que está escrito numa Carta Magna não está posto em questão. É cumpri-la, ou violentá-la dando um golpe de Estado!

Por outro lado, o Brasil, mais uma vez, passa por cima das leis como um trator, como tem feito reiteradas vezes como na alegação de um “golpe de Estado” nos casos de Honduras e Paraguai, na suspensão do Paraguai do MERCOSUL e na oficialização ilegal da Venezuela no bloco comercial. Segundo Marco Aurélio Garcia, o governo brasileiro fixou posição ante a controvérsia estabelecida pela ausência de Chávez e ratificou o apoio ao oficialismo, defendendo a prorrogação da posse de Chávez “até que se recupere”. Esses comportamentos são uma vergonha maiúscula para o país e não aparece NINGUÉM na imprensa nacional para denunciar esse abuso e desrespeito às leis de outro país. O governo brasileiro não se envergonhou de condenar o Paraguai que apenas cumpriu o que estabelece sua Constituição e agora age da forma mais canalha, mais infame e desrespeitosa, mesmo sabendo que não há a mais mínima possibilidade de Chávez voltar de Cuba com vida.

E para culminar, os órgão repressivos da ditadura venezuelana mostram seu absoluto desespero com uma situação que não esperavam, com o possível desaparecimento definitivo de seu líder, e têm perseguido pessoas e órgãos de imprensa que apenas cumprem com o seu papel de informar. Ontem o cidadão Federico Ravell Medina, que é primo-irmão de Alberto Federico Ravell, um dos donos da Globovisión, revelou em uma entrevista que vai pedir asilo político nos Estados Unidos, depois de ter sua casa invadida por agentes do SEBIN e sua família detida por dois dias, depois que o governo o acusou de ser o proprietário da conta @lucioquincioc em Twitter que, junto com o Dr José Rafael Marquina, informava sobre o real estado de saúde de Chávez. Ele e sua família foram ameaçados de morte.

Nesta quarta-feira 09 de janeiro, o CONATEL (Conselho Nacional de telecomunicações) iniciou um novo processo contra o canal de televisão Globovisión, por ter apresentado 4 pequenos vídeos sobre a Constituição Nacional, esclarecendo os passos que se devem seguir com a ausência do presidente e a iminente posse. No auto acusatório o CONATEL argumenta que ao transmitir esses vídeos, a Globovisión “incita o ódio, a inquietação e a alteração da ordem pública”. Vejam abaixo os vídeos (condensados em um só), que motivou a oitava investigação contra o referido canal de televisão.

Estos son los micros por los que Conatel abrió... por Globovision 

É assim que está a situação na Venezuela hoje. Um país seqüestrado e governado pelos irmãos ditadores Castro, um país à deriva onde o ódio à oposição é patente e repleto de ameaças, por parte dos dirigentes, das milícias, de parte das Forças Armadas, e dos poderes judiciais. A procuradora, que é esposa de Maduro, assim como a presidente do TSJ agem não de conformidade com a Lei mas de conformidade com os caprichos do partido de Chávez, o PSUV. Segundo Maduro, “se alcançou a unidade entre nosso povo, a Força Armada Nacional Bolivariana, e as forças revolucionárias”. Diante deste quadro a oposição está encurralada e temo que se desencadeie uma guerra sem precedentes, pois esta gente já demonstrou que continuará no poder na marra, já que ignoram completamente as leis, rasgam a Constituição e cospem com asco para o país inteiro que não reza pela sua cartilha.

E no programa “Café CNÑ” de amanhã, o Dr Marquina será entrevistado para falar sobre o estado clínico de Chávez. Desde 2002, quando inaugurei o Notalatina, venho advertindo os brasileiros do que vinha acontecendo na Venezuela e pouco ou nada fui ouvida. Hoje já é possível ver o envolvimento do Brasil com as ilegalidades e implantação de uma ditadura comunista no país vizinho e que poderá ser a nossa situação futuramente e por isso precisamos orar muito pelos nossos irmãos venezuelanos. Estarei atenta ao desenrolar dos acontecimentos desta farsa da posse de Chávez amanhã. Fiquem com Deus e até a próxima!

Comentários e traduções: G. Salgueiro