Após 200 anos de independência, a Venezuela volta a ser “colônia” de uma ilhota falida e escravizada há 54 anos...

Tenente Diosdado Cabello, ratificado na presidência da Assembléia Nacional, irresponsavelmente ilude os seguidores de Chávez afirmando que ele tomará posse no dia 10 de janeiro

No sábado 05 de janeiro Diosdado Cabello foi ratificado como presidente da Assembléia Nacional. O que seria um ato legislativo normal em qualquer país, converteu-se em mais um palanque para a deificação de Chávez, estando presente ao ato o Vice-Presidente Nicolás Maduro e uma numerosa aglomeração de militantes que se formou do lado de fora da Assembléia, a convite dos dirigentes do PSUV. Nessa ocasião Cabello aproveitou para reiterar suas “excelentes relações” com Maduro, unidos em torno ao “comandante”, quando todos sabem que isto não passa de mais um teatro para que o povo não tome conhecimento da disputa interna feroz entre ambos. Maduro, temendo a concorrência de Cabello, fez contatos com os Estados Unidos para a volta do DEA, como forma de intimidá-lo por seu reconhecido envolvimento com o narco-tráfico e os 5 processos que hoje repousam confortavelmente no fundo de alguma gaveta.

Conforme eu já havia mencionado em outras ocasiões, Maduro é o “ungido” de Chávez e dos Castro porque é fiel a Chávez e dócil às ordens de Havana. Ele é o único que tem acesso ao CIMEQ, aos médicos que cuidam de Chávez e está plenamente informado do seu quadro clínico. Cabello, ao contrário, apesar de ser 100% chavista desde a primeira hora, corrupto, envolvido com narco-tráfico e adepto do socialismo do século XXI, é, como a maioria dos militares nacionalista, e não admite a ingerência de nenhum país sobre a Venezuela. E nesse “nenhum” inclui-se, sobretudo, Cuba. 

Chávez nomeou Maduro como seu vice-presidente para o restante do mandato que termina em 10 de janeiro, substituindo Elías Jaua que afastou-se para concorrer ao governo do estado Miranda que perdeu para Capriles. Desta forma, segundo reza a Constituição, em 10 de janeiro cessam por completo suas funções como vice-presidente e como chanceler, pois encerra-se um mandato presidencial e com ele todo os cargos de governo.

Entretanto, pelas informações agora já oficiais de que o estado de saúde de Chávez não lhe dará condições de juramentar-se para o novo período presidencial, que inicia em 10 de janeiro, e de acordo com os artigos 231 e 233 da Constituição venezuelana, declara-se o presidente da Assembléia Nacional (AN), Diosdado Cabello, como presidente interino e dentro de 30 dias chama-se a novas eleições. 

Orientados por Havana, que é quem está de fato governando a Venezuela, tanto Maduro como Cabello passaram a dar uma nova leitura à obrigatoriedade da juramentação, alegando que Chávez continua sendo “presidente em funções”, considerando que foi solicitado e atendido por unanimidade seu afastamento temporário por 90 dias para se tratar em Cuba. Segundo Maduro, “no caso do presidente Chávez é um presidente re-eleito e continua em suas funções, e o formalismo de seu juramento poderá se resolver no TSJ, em coordenação com o Chefe de Estado”. Quer dizer, para eles as leis estabelecidas na Constituição são apenas "formalismos" que não necessitam  ser cumpridos se isto por alguma razão contraria suas excelsas vontades.

A oposição, a Igreja Católica (através do Conselho Episcopal Venezuelano) e vários juristas constitucionalistas se opõem a isto e pedem que uma junta de médicos venezuelanos vá a Havana fazer uma avaliação do estado clínico de Chávez e dar um parecer sobre se há condições de um breve retorno para tomar posse. A Academia Nacional de Medicina da Venezuela enviou uma carta pública ao Tribunal Supremo de Justiça e ao povo venezuelano, oferecendo seus melhores profissionais para avaliar se há incapacidade parcial ou total de Chávez continuar em suas funções e tomar posse no dia 10, porém foi negado. É isto inclusive o que determina a Constituição em seu artigo 133, entretanto, para a dupla Maduro-Cabello, sob a batuta dos Castro, isto é um “golpe de Estado da direita contra o presidente Chávez” e que “não deve ficar espaço para a conspiração opositora”. Quer dizer: Chávez é um ser transcendental, que está acima de tudo, de todos e até da Carta Magna do país. Vale salientar que a presidente do TSJ, a advogada Luisa Estela Morales, foi expulsa em duas oportunidades do Poder Judiciário por “erros indesculpáveis” em sentenças agrárias, um eufemismo que na época encobriu a venda de sentenças.

Com essa nova tese esboçada por Havana e com o aval da presidente do TSJ, Maduro deu uma longa entrevista no dia 04 de janeiro em que afirma que “não há necessidade de um novo juramento porque Chávez foi re-eleito, e que tudo continua igual em Miraflores com data aberta e indeterminada, até que Chávez retorne”. E a pergunta que não quer calar é: e se o presidente fosse da oposição, a interpretação seria a mesma? Não preciso comentar. Assistam parte dessa entrevista abaixo: 

O professor de Direito Constitucional da Universidade Andrés Bello, de Caracas, José Vicente Haro, qualifica de atropelo à Constituição a decisão de que o presidente não tenha que jurar seu novo mandato no próximo dia 10 de janeiro. Em uma entrevista concedida ao jornalista Pedro Corzo da Radio Martí, o professor José Vicente explicou que a interpretação de Maduro de que se Chávez não puder juramentar-se na AN nesta data, poderá fazê-lo a qualquer tempo perante o TSJ, “constitue uma fraude à Constituição venezuelana”. O jurista acrescenta ainda o que já sabemos e que é de extrema gravidade: ele disse que “não descarta que os atuais funcionários estejam se aproximando de um golpe constitucional e que se no dia 10 não se procede de acordo com os termos da juramentação na Venezuela, haveria um governo deslegitimado, que não teria base constitucional para exercer o poder e isso é muito grave”. Ouçam a entrevista completa aqui.

Bem, Evo Morales, Rafael Correa e Marco Aurélio Garcia estiveram em Havana tentando visitar Chávez no CIMEQ mas nenhum pôde mais que encontrar-se com o ditador Raúl Castro, pois as visitas estavam resumidas às filhas, a Maduro e aos Castro. Tendo em vista a imensa repercussão que os informes do Dr José Rafael Marquina vinham tendo na Venezuela, hoje os Castro decretaram uma “quartelada” no hospital: ninguém sai, ninguém entra. A oposição denuncia que Havana tem seu presidente seqüestrado, que a Venezuela está sendo governada desde Cuba e que o país está acéfalo. E, apesar de o próprio governo ter anunciado na sexta-feira passada que o estado de saúde de Chávez é muito grave e que ele sofre de uma “grave insuficiência respiratória”, confirmando o que já havia dito dias antes o Dr Marquina, Diosdado Cabello hoje saiu com uma declaração disparatada e irresponsável que só serve para iludir e deixar na mais absoluta ignorância os cidadãos venezuelanos que têm o direito legítimo de saber “quem” está ou governará o país a partir do dia 10 de janeiro.

Cabello disse que não descarta a possibilidade de Chávez estar em Caracas no dia 10, que muitos chefes de Estado estarão presentes para prestar sua solidariedade a Chávez na Assembléia Nacional e que o povo deve comparecer maciçamente ao ato para respaldar seu voto dado em 7 de outubro. Suas declarações são incoerentes e desconexas, porque afirma que Chávez estará presente na data de posse e ao mesmo tempo alega que “há um grupo de pessoas naturalmente dissociadas que quer impor seu critério, uma minoria que não quis entender o que está ocorrendo na Venezuela e que acredita que o 10 de janeiro é para eles um 11 de abril”, em referência à renúncia de Chávez em 11 de abril de 2002 e que eles chamam de “golpe de Estado”.

E após a visita de Marco Aurélio Garcia a Havana o governo brasileiro, através dele, declarou que não vai se pronunciar a respeito do golpe à Constituição, porque “isso é uma questão interna da política venezuelana”. Quer dizer, essa mesma “questão interna” não serviu para o caso de Honduras e do Paraguai, quando ambos os países agiram absolutamente dentro da legalidade constitucional dos seus países para depor os presidentes Manuel Zelaya e Fernando Lugo. Resta agora aguardar o que vão dizer o MERCOSUL, a UNASUR, a ALBA e individualmente os presidentes membros do Foro de São Paulo a essa flagrante violação à Constituição Nacional da Venezuela, pois tudo indica que, com desculpas esfarrapadas e malabarismos politiqueiros, todos vão respaldar mais este golpe aos venezuelanos. Leiam abaixo o texto conhecido como o “Pacto de Havana” para compreender o incompreensível: como um país que há 200 anos tornou-se independente do jugo da Espanha, torna-se agora refém e colônia de uma ilhota miserável, congelada no tempo e que há 54 anos tem escravizados a 11 milhões de habitantes. Fiquem com Deus e até a próxima!

Conheça os detalhes do “Pacto de Havana”

Já são três as reuniões em menos de duas semanas, nas quais coincidiu o alto comando chavista com o duo Raúl Castro, presidente de Cuba e Ramiro Valdés, vice-presidente da nação antilhana. O alto comando chavista estaria integrado por Nicolás Maduro, Vice-Presidente Executivo e designado como candidato à presidência da Venezuela por Hugo Chávez no caso em que este não pudesse tomar posse de seu quarto mandato; Adán Chávez, irmão mais velho de Hugo Chávez e governador do estado Barinas; Diosdado Cabello, atual presidente da Assembléia Nacional e vice-presidente primeiro do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV); Jorge Arreaza, genro de Hugo Chávez e ministro de Ciências e Tecnologia, e Cilia Flores, Procuradora Geral da Nação e membro da direção nacional do PSUV.

Por iniciativa de Raúl Castro, e para “garantir a sucessão de Hugo Chávez em paz e sem traições”, segundo o desejo do próprio Hugo Chávez na cidade de Havana, Cuba, o alto comando chavista aceitou a tutelagem de Raúl Castro e Ramiro Valdés no chamado “Pacto de Havana”, no qual se aceita que Hugo Chávez não assumiria a presidência da República, pelo que em 10 de janeiro se declararia sua “ausência temporária” por causa sobrevinda para seu novo mandato e a presidência provisória da Venezuela seria assumida por Diosdado Cabello, em sua condição de novo presidente da Assembléia Nacional, eleito com a maioria de votos consensuais do PSUV em 5 de janeiro de 2013. Ao assumir a presidência da República temporária, a presidência da Assembléia Nacional recairia na pessoa da Primeira Vice-Presidente Blanca Eéckhout. 

O compromisso se estende com a formação de um Politburo de governo, onde Nicolás Maduro seria nomeado Vice-Presidente Executivo no novo governo provisório de Diosdado Cabello, se este não se dedicar desde agora à sua campanha eleitoral. Seriam também membros do Politburo os governadores dos estados Barinas, Adán Chávez, Trujillo, General Henry Rangel Silva, e Aragua, Tarek El-Aissami, os quais seriam a última instância do governo, junto ao presidente provisório e a tutelagem cubana de Castro e Valdés, na tomada de decisões do Executivo Nacional e no controle interno da estrutura do PSUV. Em política exterior, a prioridade será conservar e ampliar os pactos com China e Rússia, mais a entrada no MERCOSUL, onde o Brasil exerce uma indiscutível liderança.

Segundo o estado de saúde de Hugo Chávez, a temporalidade da presidência de Diosdado Cabello, de um trimestre, poderia ser prolongada por mais três meses. Nesse lapso se se produzir a ausência absoluta de Hugo Chávez à presidência, se convocará novas eleições presidenciais com Nicolás Maduro como candidato do PSUV.

Em Havana manejaram a tese da “continuidade do atual governo”, defendida pela presidente do TSJ (Tribunal Superior de Justiça) Luisa Estela Morales, que insiste que a re-eleição de Hugo Chávez é a ratificação por mais seis anos de seu atual governo. Esta tese não pode se impor pelo precário de sua base legal. Em caso de prosperar, Nicolás Maduro continuaria como Vice-Presidente com os mesmos poderes delegados por Hugo Chávez no decreto datado de 9 de dezembro de 2012.

As recentes declarações de Dilma Rousseff sobre a necessidade de observar uma sucessão apegada à Constituição Nacional, deu suporte a esta tese que em princípio era a preferida do duo Castro-Valdés. 

Qual será o futuro de Diosdado Cabello depois de exercer a presidência provisória da República? Talvez na Assembléia Nacional o esperem com um serrote. As próximas horas são decisivas na forma final que o “Pacto de Havana” tomará. Em todo caso, este pacto foi zelosamente delineado pelo próprio Hugo Chávez quando decidiu competir enfermo à presidência da Venezuela.

Traduções e comentários: G. Salgueiro