OEA mais uma vez avaliza a ilegalidade na Venezuela

Bandeira cubana no Palácio de Miraflores mostra que esse país voltou a ser colônia, agora de Cuba, uma ilhota miserável, escravizada pelos ditadores Castro

A imprensa brasileira, em todos os seus níveis, continua “preocupada” com a saúde de Chávez. Não quero mais comentar sobre isto porque não aprovo essa curiosidade mórbida que acometeu um país que nunca deu maior importância ao que vem acontecendo naquele país desde que Chávez se apossou do poder na marra. Há coisas muitíssimo mais graves por trás desta enfermidade e ausência do ditador, que os olhos curiosos não estão preocupados em ver, pesquisar, saber. E há conseqüências graves e que deixam o Brasil muito mal parado.

Refiro-me à quantidade de ilegalidades e crimes constitucionais que vêm ocorrendo desde que Chávez viajou à Cuba para a sua última cirurgia, ocorrida em 11 de dezembro passado. Seu estado clínico atual importa muito pouco; se ele está vivo ou morto, como muitos afirmam (comenta-se que ele morreu em 31 de dezembro e está embalsamado), é o que importa porque muda todo o espectro da situação governamental, ilegal desde o dia 10 de janeiro, quando o STJ avalizou a prorrogação da data de juramentação, conforme falei na edição passada.

Como a real situação clínica de Chávez é um segredo de Estado, embora finjam informar a população através dos “informes” lidos pelo ministro de Comunicações, Ernesto Villegas, as especulações e boatos correm soltos. Enquanto Villegas afirma que Chávez está “dando uma batalha” pela recuperação e que seu estado é “crítico”, Maduro afirma ter “conversado horas com ele”. Segundo Maduro, “O vimos no dia de ontem (segunda 14), o atualizamos amplamente sobre como nosso povo vai avançando, sobre como vão se consolidando os prazos do poder popular, de Governo na nova etapa, das forças políticas da revolução, das distintas instituições, dos planos. Chávez perguntou sobre aspectos ao companheiro Rafael Ramírez (ministro do petróleo), a cada um dos responsáveis”.

No dia 15 de janeiro Nicolás Maduro apresentou ante a Assembléia Nacional a “Memória e Conta”, que é uma prestação de contas do ano anterior, que cabe unicamente, de acordo com a Constituição, ao Presidente da República fazê-lo. Nessa mesma sessão empossou Elías Jaua como Ministro de Relações Exteriores, cargo anteriormente ocupado por ele, exibindo um documento assinado por Chávez, embora esteja datado e assinado “Caracas”. Sabe-se que Chávez está em Havana e não em Caracas. Sabe-se, segundo informes do próprio ministro Villegas e confirmado pelo Dr Rafael Marquina (e jamais desmentido pelo governo) que Chávez está sob “fortíssima sedação”, que popularmente chama-se “coma induzido”, e que permanece deitado. Supondo que ele tenha se recuperado da pneumonia e não esteja mais necessitando de respiração artificial, o câncer continua avançando e para isso necessita permanecer fortemente sedado para evitar sentir dores. 

Ora, quem está sob efeito de sedativos desse porte pode estar consciente mas não desperto. E, nesse caso, não tem condições físicas de “conversar horas” nem muito menos assinar documentos deitado. Então, como ele pôde ter decidido nomear Jaua como Chanceler e depois assinado estando em um leito de UTI? Diante desta fraude grosseira os deputados da oposição se retiraram do recinto em sinal de protesto. Segundo o artigo 237 da Constituição, o presidente deve estar presente para entregar ante a Assembléia Nacional o informe anual, e ninguém mais pode fazê-lo em seu lugar. Para o deputado Carlos Berrizbeitía a soberania do país foi violada e lembrou que “há mais de 33 dias que o país não tem fé da vida do presidente”. Ele qualifica como “difícil a situação do país onde há instabilidade política”. Nesta entrevista concedida ao jornalista Pedro Corzo, da Radio Martí, ele disse que a oposição venezuelana entregou uma carta à OEA, para avaliar o que está ocorrendo no país.

Ocorre que não foi somente a oposição que não acreditou naquela assinatura de Chávez. O advogado Raymond Orta, que é expert em grafologia forense, membro da Sociedade Internacional de Peritos em Documentos Cópia, e que conta com uma especialização em sistemas de impressão e uma pós-graduação em tecnologia, também não acreditou e decidiu, por conta própria, fazer a análise grafológica do documento publicado na Gaceta Oficial. Segundo Orta, “Se o presidente Hugo Chávez assinou, como disse o vice-presidente executivo Nicolás Maduro, os decretos nos quais se designou Elías Jaua como chanceler, as rubricas não seriam idênticas”. Orta afirma que as assinaturas não só são idênticas como são exatamente iguais às que Chávez enviou na saudação de Natal e fim de ano à Força Armada Nacional e que foi lida por Maduro em 28 de dezembro, data em que o ditador já havia sido operado e que passava por momentos críticos quando teve parada cardíaca, água na pleura e pneumonia, e teve que submeter-se a uma traqueostomia. 

No documento pode-se ler "Dado en Caracas a los quince días del mes de enero de dos mil trece", e a assinatura de Chávez 

Orta acrescentou o óbvio: “Quando vi que nas notícias se dizia que os decretos tinham a assinatura de Chávez, me pareceram contraditórios os informes médicos que o Governo deu, com a possibilidade da execução de uma assinatura”. Vale aqui lembrar que há poucos anos Chávez mandou fazer um carimbo com sua assinatura, alegando que facilitaria o trabalho de assinar incontáveis documentos todos os dias.

A solicitação feita à OEA pela oposição foi levada a uma reunião ordinária no Conselho Permanente, uma vez que o Secretário Geral, José Miguel Insulza, lavou as mãos como Pilatos. Durante o encontro, os países pertencentes aos blocos da ALBA e do Foro de São Paulo ficaram, como era de se esperar, do lado da Venezuela, alegando que se tratava de “assuntos internos do país” e que se deveria respeitar a “auto-determinação dos povos”, argumentos que não serviram para os casos de Honduras e Paraguai que, além de se tratar de “assuntos internos” daqueles países, estavam rigorosamente de acordo com as Constituições daqueles países.

A representação do Canadá solicitou que se enviasse uma comissão à Venezuela para observar a situação e apresentar um informe ante a OEA. O representante do Brasil disse que Chávez se encontra ausente com uma permissão da Assembléia Nacional e lembrou que o Tribunal Supremo de Justiça considera legal que o chefe de Estado não tenha feito o juramento, acrescentando esta ilegalidade à validação dos dois atos ilegais e inconstitucionais anteriores. Para Antônio Patriota, “deve-se ser muito cuidadosos e respeitosos com a soberania da Venezuela” e que “cabe aos venezuelanos e às autoridades do país determinar mediante seus próprios procedimentos o caminho a tomar”. Quer dizer, como se trata do “companheiro Chávez”, toda a corriola de usurpadores e falsários pode fazer o que lhe der na telha que o mundo tem que se curvar em profundo respeito e dizer “amém”!

O embaixador do Paraguai absteve-se, alegando que não queria fazer o que fizeram com o seu país, intervindo em assuntos internos. Carmen Lomellín, embaixadora dos Estados Unidos ante a OEA, fez votos pela saúde de Chávez e reiterou que “Washington espera que o desenvolvimento político na Venezuela transcorra de acordo com as decisões que os cidadãos do país tomem”, demonstrando estar pouco interessada no futuro daquele país e tanto faz se cometam crime contra as próprias determinações da Carta da OEA.

A nota dissonante, a única que primou pela legalidade, ficou por conta do embaixador do Panamá, Guillermo Cochez. Em seu pronunciamento, Cochez referiu-se assim sobre a sentença proferida pelo STJ acerca da posse de Chávez em 10 de janeiro: “Estamos diante de uma democracia doente. O que nos deve doer como democratas é que nosso secretário (José Miguel Insulza) se precipitou em validar elemento sem fundamento, isto apesar de sua indiscutível trajetória como homem de leis”. O Equador e a Nicarágua imediatamente saíram em defesa do seu caixa-forte, rechaçando as “infortunadas expressões” do embaixador Cochez, alegando que “há decisões soberanas que devem ser respeitadas, pronunciaram-se as instituições legítimas desse país e temos que respeitá-las. Vemos como desnecessária qualquer tipo de iniciativa que se possa desenvolver desde a OEA”.

Roy Chaderton, embaixador da Venezuela, em seu longo e meloso discurso em defesa da ilegalidade do seu país, em tom polido utilizou o artifício predileto dos comunistas: preferiu atacar a pessoa do embaixador panamenho na falta de argumentos que provassem que suas denúncias eram improcedentes. Encerrou chamando-o de “grosseiro” e “mal pintor”, aludindo aos dotes artísticos de Cochez. E como era previsível, o comunista Insulza, que incontáveis vezes deu seu aval às fraudes eleitorais na Venezuela, encerrou a reunião dizendo que não enviaria uma comissão à Venezuela uma vez que “as intervenções fora do debate formal não têm uma seqüela juridicamente falando, porque não se pode fazer acordos nesse momento”.

Ao finalizar sua alocução, o embaixador do Panamá disse que “se não se tomar ações pelas violações à Constituição e falta de independência dos poderes na Venezuela, deve-se encerrar essa organização”. Vejam no vídeo abaixo.

No mesmo dia o presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, destituiu Cochez do cargo que ocupava há três anos, mostrando que também ele rendeu-se às ordens emanadas desde Havana que é quem manda de fato na Venezuela e nos países dependentes dos petro-dólares chavistas. A alegação foi de que Cochez excedeu-se e deu sua “opinião pessoal”, que não era a mesma do país, que defendia o respeito pelos assuntos internos da Venezuela. No dia seguinte Cochez escreveu esta magnífica e corajosa carta ao presidente Martinelli.

Ocorre que a única pessoa que defendeu os pontos de vista da “Carta da OEA” foi o embaixador do Panamá, baseado no Artigo 19 da referida Carta que diz: 

“Baseado nos princípios da Carta da OEA e com sujeição às suas normas, e em concordância com a cláusula democrática contida na Declaração da cidade de Quebec, a ruptura da ordem democrática ou uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática de um Estado Membro, constitui, enquanto persista, um obstáculo insuperável para a participação de seu governo nas sessões da Assembléia Geral, da Reunião de Consulta, dos Conselhos da Organização e das conferências especializadas, das comissões, grupos de trabalho e demais órgão da Organização”. O conteúdo completo desse documento pode ser consultado aqui. E não é isto que está acontecendo na Venezuela hoje?

A oposição venezuelana encontra-se nesse momento fragmentada, sem um líder visível e sem poder de aglutinar todos os opositores por falta de conhecimento das práticas e manhas comunistas. Isto fica provado nos discursos de Maria Corina Machado e Julio Borges que são honestos e sinceros em suas proposições, porém ainda acreditam que podem reverter a situação através de eleições, quando já está fartamente provado que se comete fraude de todos os tipos, que o chavismo não vai abrir mão do poder, e que vai usar (como sempre fez) de qualquer tipo de violência armada para garantir que seus projetos não vão desmoronar. E tanto é assim que Maduro já está em plena campanha falando como o próprio Chávez e, além de ameaçar pública e diariamente a oposição, já tem mais de 4.500 militares cubanos dentro do Forte Tiuna onde também funciona o Ministério da Defesa.

Os ditadores Castro não vão abrir mão de sua “galinha dos ovos de ouro” e a essa altura o que menos conta é o destino de Chávez mas o seu sucessor, Nicolás Maduro, que vai seguidamente a Havana receber ordens do “comandante”. Só não diz “quem” é esse comandante mas todos nós sabemos. Fiquem com Deus e até a próxima.

Comentários e traduções: G. Salgueiro