Decretada a ditadura na Venezuela

Antes de abordar o tema de hoje, quero dar uma informação gravíssima que parece não ter qualquer importância para os brasileiros, civis ou militares. Acabo de receber a notícia de que faleceu ontem, às 2 da madrugada, o delegado Roberto Esteban Constantino, de 81 anos de idade e pertencente à Polícia da cidade de La Pampa, Argentina, que estava preso na Unidade nº 4 do SPF. Seu falecimento deu-se em razão de uma lesão sofrida em uma das rótulas (fratura) ocorrido na citada unidade carcerária, e estando sob a responsabilidade do TOCF de Santa Rosa. Em que pese sua idade e seu mal estado de saúde, sua detenção foi ordenada durante a farsa do julgamento celebrado. Quer dizer, depois de ser operado do joelho esquerdo, ele faleceu por causas ainda não estabelecidas. 

Em julho deste ano escrevi um artigo que foi publicado no Mídia Sem Máscara, no qual eu alertava que já haviam morrido na prisão 102 homens (militares, policiais e civis), em sua maioria com idade avançada, em decorrência do sórdido plano da esquerda continental de destruir as Forças Armadas e condenar aqueles que combateram o terrorismo e a subversão nas décadas de 60-80 na região. Que fique registrada a denúncia e que Deus acolha este guerreiro em Seu reino.

Em fins de novembro último Chávez fez um pronunciamento na Assembléia Nacional em cadeia de rádio e televisão, no qual exortava os parlamentares e as Forças Armadas a “radicalizarem a revolução”. Reproduzo textualmente sua inflamada e insana fala:

“E não só o Parlamento muito mais à esquerda (senão) muito mais radicalmente à esquerda, necessitamos de um governo mais radicalmente à esquerda, uma Força Armada (...) muito mais radicalmente revolucionária. Não deve haver capacidade em nossas fileiras civis, militares para as meias tintas. Não! Uma só linha: radicalizar a Revolução e isso deve sentir esta grosseira burguesia apátrida”. (...) “A burguesia venezuelana deve saber que vai lhe custar caro a agressão contra o povo”. (...) “Como é possível que continuemos permitindo, sob risco de que nos chamem de revolução boba, que partidos políticos, ONG, personalidades da contra-revolução continuem sendo financiadas com milhões do império yankee e façam uso da liberdade para violar a Constituição e desestabilizar o país? Imploro que se faça uma lei muito severa para impedir isso!”, disse.

Bem, nas últimas eleições realizadas em 26 de setembro passado, a nova Assembléia ficou assim: das 165 cadeiras 95 ficaram com os chavistas, 65 opositores (que através de uma mega fraude tiveram 65% dos votos que foram convertidos para o PSUV) e o resto de outros partidos que se mostram indecisos. O problema é que, para aprovar leis orgânicas, os congressistas têm que contar com dois terços majoritários e não maioria simples, como é o caso. Por isso Chávez tem pressa; muita pressa.

Nesse dia Chávez queria que fosse aprovado com urgência duas leis - que fazem parte do projeto comunista -  de um conjunto de sete leis sobre a economia comunal. São elas a Lei de Fomento do Desenvolvimento da Economia Comunal, que inclui a criação do mercado de troca (já abordado desde 2006 por este blog, cujo vídeo recomendo enfaticamente), e a nova lei bancária que legaliza e permite a eventual nacionalização maciça dos bancos privados, quer dizer, o Estado se apropriando de tudo. Mais do que “nacionalização” das empresa privadas, a lei das comunas - já aprovada - hierarquiza a propriedade social acima da privada.

A partir 5 de janeiro a Assembléia Nacional já não contará com os tais dois terços chavistas, pois receberá os novos eleitos que farão oposição ao governo. Entretanto, no dia 15 Chávez fez com que o Congresso aprovasse um pacote de leis, junto à Habilitante, que lhe garante o direito de legislar por decreto em quase todos os setores durante os 18 meses restantes de seu governo, 20 dos quais já estão prontos. Quer dizer, os 65 deputados eleitos vão assumir já impotentes - ganharam mas não levaram -, uma vez que, com essa Lei Habilitante Chávez é absolutamente autônomo para legislar em seus lugares. Os deputados opositores repudiaram o “pacote de leis cubanas”, como eles estão chamando, qualificando-as de “ilegal, inconstitucional e imoral”. E tudo isto foi feito em apenas uma semana!

A Lei Habilitante, a reforma da Lei Resorte, a de Telecomunicações e o anúncio da próxima apresentação da Lei de Educação Superior, por seu conteúdo e imposição deixam mais do que claro o controle totalitário do governo na vida privada. As leis Resorte e de Telecomunicações visam ao controle da Internet, onde se estabelece um ponto único de acesso a este meio sob o controle do governo. Tudo o que entrará e sairá do país pela rede só será possível através desse ponto único, permitindo que o governo decida que mensagens poderão ou não circular pela rede. E o governo brasileiro também não está sinalizando para isto com a “Lei Geral de Comunicação Social”?

E na sexta-feira passada (17) começou o processo de expropriação, na verdade, roubo descarado, pois ninguém tem recebido indenizações por estes atos abusivos onde os legítimos proprietários não têm qualquer direito assegurado por lei, uma vez que todos os poderes venezuelanos já foram seqüestrados pelo ditador Chávez, inclusive e sobretudo a Justiça. A quem se queixar, se tudo é controlado pelo psicopata “bolivariano”? Lembro que o fazendeiro Franklin Brito morreu lutando pelo direito de reaver suas terras produtivas que foram tomadas pelo governo, de forma ilegal, arbitrária e nenhum órgão que se diz defensor dos “direitos humanos”, nem a malfadada OEA quis ouvir seus reclamos ou defendê-lo, nem mesmo depois de morto.

No sul do Lago Maracaibo, no estado Zulia, um grupo de produtores agropecuários realizou um fechamento nas proximidades do quilômetro 7 da rodovia Panamericana, em protesto pela intervenção em 47 fazendas na sexta-feira encabeçadas pelo presidente do INTI (Instituto de Terras), Juan Carlos Loyo, já pondo em prática as leis criadas por Chávez para determinar o fim da propriedade privada e o estabelecimento das comunas. A Guarda Nacional foi chamada para garantir as expropriações mas alguns proprietários se negaram a sair de suas fazendas, com toda a razão.

Uma das terras a ser expropriada, a fazenda “Los Peonios” pertencente a Jesús “Chucho” Meleán, foi protegida por uns 200 trabalhadores das terras que proibiram a ação dos funcionários do INTI e efetivos da milícia chavista. “Los Peonios” é uma das maiores fazendas, com 2.500 hectares e 100% produtiva, produzindo 16 mil litros de leite, conta com ambulatório médico, estradas internas e capital laborativo de mais de 200 trabalhadores. No vídeo que vocês verão mais abaixo, uma das funcionárias da fazenda faz um relato dramático em favor de seus patrões.

O mesmo se observa aqui com os vândalos do MST, que são o braço armado do Governo, e que por isso recebem total apoio para desapropriar fazendas produtivas. Os fazendeiros venezuelanos dizem que vão defender suas terras com a própria vida, pois estão ali há décadas, produzindo carne, leite, feijão que alimentam o país, e que quando as adquiriram tiveram que trabalhar duro para que elas produzissem alguma coisa. Agora eu pergunto ao presidente Santos, que declarou hipocritamente que Chávez era seu “mais novo melhor amigo”, e aos sonsos que fazem de conta que na Venezuela vigora uma democracia: é isto que vocês querem para os seus países? O que mais será preciso para se entender que Chávez é um ditador despótico e que está - na marra - impondo um regime comunista totalitário igual ao de Cuba? 

O Congresso do Paraguai, que até há pouco vinha se mantendo firme pela não-aprovação do ingresso da Venezuela no MERCOSUL, único país do bloco que ainda enxergava um palmo adiante do nariz, está para votar a matéria por esses dias e com muitas chances de aprovação. O Brasil meses atrás já deu seu aval, mesmo sabendo que a Venezuela está falida e que a desculpa de fazer bons acordos comerciais não tem qualquer valor, como ficou demonstrado em relação à Colômbia cujo débito com os empresários era - na ocasião em que Santos e Chávez trocaram juras de amor - de US$ 800 milhões não pagos até hoje.

Eu sei que poucas pessoas no Brasil vão dar importâncias a essas denúncias que faço hoje, alegando que esses fatos dizem respeito aos venezuelanos mas advirto que, se o Paraguai aprovar o ingresso de Chávez no MERCOSUL e com a terrorista eleita no poder, muito do que se passa hoje na Venezuela poderá ser copiado aqui também. Há quase uma década eu já advertia desses perigos e houve até quem debochasse de mim mas continuei denunciando por um dever de consciência. E hoje vejo muitos daqueles que me diziam que Chávez era só um “bufão” e riam de suas crises de autoritarismo como se fossem mera “excentricidade”, botar as barbas de molho. Espero que esta edição de hoje, sobretudo o vídeo, sirvam para abrir os olhos dos que só crêem que existem ladrões quando suas casas são roubadas. Fiquem com Deus e até a próxima!

Comentários e traduções: G. Salgueiro