Não fechem os olhos para os presos-políticos militares!

O Notalatina de hoje volta a falar da situação dos militares presos-políticos argentinos mas antes faço um parênteses para comemorar mais uma derrota das FARC. Hoje, em duas operações distintas das Forças Especiais, Wilfredo Criollo, cognome “Piloso”, que durante 11 anos foi chefe da Frente 21 das FARC no Tolima, foi capturado quando viajava em um veículo entre Espinal e Ibagué. E na outra operação, foi abatido “Canaguaro” e “Ciro”, além de mais 11 terroristas na localidade Montes de María. Ciro era quem cuidava das finanças da Frente 35 durante anos e que pertencia à frente do também abatido “Martín Caballero”.

Em janeiro desse ano as FARC foram protagonistas de um filme realizado na Argentina, onde os guerrilheiros aparecem como simples “camponeses” colhendo o que plantam para sua sobrevivência. Eu tenho esta porcaria completa mas nunca divulguei porque não vou fazer apologia de terroristas. Entretanto, para que se conheça a cara deste monstro, apresento abaixo um trecho desse filme onde Canaguaro aparece de camisa vermelha, mentindo para os idiotas úteis sobre a santidade de suas vidas “quase monásticas”. Agora vá mentir no inferno, desgraçado!

Mas voltando ao caso dos militares argentinos, me impressiona a indiferença absoluta dos brasileiros diante de aberrações morais e jurídicas como as que têm ocorrido na Argentina e na Colômbia. Aqui não se fala NADA sobre a situação dessas pessoas, como se a solidariedade fosse uma palavra apenas registrada no dicionário mas cujo significado perdeu-se na poeira do tempo. Nem os jornais, nem revista alguma, e muito menos os militares brasileiros dão um mísero pio acerca da violação absoluta aos direitos mais elementares do ser humano cometidas contra seus irmãos de uniforme, nem uma palavra de solidariedade é pronunciada. É como se nós fôssemos imunes a estas arbitrariedades e muito superiores aos demais.

Recebo incontáveis artigos e mensagens com denúncias dos horrores que estão sofrendo os militares argentinos, colombianos, uruguaios e chilenos. Esses militares intercambiam informações e mensagens de apoio entre si, mas não há UM SÓ BRASILEIRO a lhes dispensar uma linha! Para ser ter uma idéia da indiferença brasileira sobre esses fatos, no início do ano passado a organização UnAmérica elaborou uma coletânea de denúncias em um livro sobre o plano de destruição das Forças Armadas arquitetada pelo Foro de São Paulo. Participaram desta edição a Argentina, o Uruguai, a Colômbia, a Venezuela mas o Brasil ficou de fora, malgrado o convite, porque não houve um só militar que quisesse participar da obra, como se o Foro de São Paulo não estivesse destruindo nossas Forças Armadas também. É por isso que sinto vergonha dos brasileiros e não canso de dizer isto, e essa vergonha se acentua quando se visita outro país onde a franqueza, a honestidade, a simplicidade e a solidariedade são tão patentes.

Mas bem, traduzo agora um artigo escrito por UnoAmérica, sobre o caso do irmão de Jorge Mones Ruiz, delegado da organização na Argentina, sobre o julgamento que está sendo imposto ao Tenente-Coronel Enrique Mones Ruiz por ter defendido a pátria do terrorismo que assolava nos anos 70-80, e mais adiante a entrevista do advogado Gustavo Igounet, especialista em Direitos Humanos e Garantias Constitucionais, onde ele aponta todas as aberrações jurídicas e constitucionais nos processos que estão formalizando contra os militares argentinos. Não deixem de ler para tomar conhecimento da quantidade de militares presos até hoje, bem como quantos deles que já faleceram na prisão, alguns casos por assassinato explícito, conforme eu já denunciei aqui e em artigos. E por isso eu insisto: não fechem os olhos para esses crimes porque amanhã poderá acontecer conosco! Fiquem com Deus e até a próxima!

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Mones Ruiz e o futuro das Forças Armadas Latino-Americanas

Bogotá, 5 de julho – Nesta tarde compareceu ante o Tribunal Oral Federal de Córdoba (Argentina), o Tenente-Coronel Enrique Mones Ruiz, acusado injustamente de crimes que não cometeu. Mais grave ainda: Mones Ruiz foi julgado já no ano de 2000 e sua inocência foi comprovada.

Trata-se de prováveis delitos que se cometeram há mais de trinta anos e que se reativaram com base em declarações de testemunhas falsas, as quais durante todos esse anos guardaram silêncio.

Durante seu comparecimento, Mones Ruiz tomou a palavra, mas não para se defender – embora tenha reiterado sua inocência – senão para manifestar sua profunda preocupação sobre o efeito desta grave injustiça do sistema judiciário argentino.

“A vulnerabilidade de suas leis e normativas, em um contexto caracterizado pela tergiversação histórica dos fatos acontecidos, somado a interesses obscuros de atores políticos e sociais de natureza distinta, atentam contra a majestade da Justiça transformando sua essência e convertendo-a em uma parodia de ato jurídico, mais parecido com um julgamento popular levado a cabo por tribunais revolucionários vindicativos, próprios de sistemas totalitários, como advertimos na Cuba de Castro ou na Venezuela de Chávez”, afirmou Mones Ruiz.

O destacado oficial também expressou sua angústia pelo efeito deste julgamento sobre o Exército Argentino e sobre a própria sociedade, dizendo de maneira categórica:

“Protesto contra esta arbitrariedade. E que fique claro que com estes julgamentos não se estão julgando somente a pessoas; se está julgando e condenando uma Instituição, o Exército Argentino, seu espírito e vocação, hoje em perigo de morte, já que com os antecedentes que se estão criando, a responsabilidade do comando, a disciplina e sobretudo, o sentido de dever, ficarão limitados à cobrança do salário e a desfiles de figurantes.

O Exército ficará neutralizado e, conseqüentemente, haverá um soldado disposto a cumprir com as missões de combate que lhe imponham? Com estes antecedentes, intuo que não. Com semelhantes pautas pseudo-jurídicas o militar argentino não terá futuro e a sociedade, da qual forma parte, tampouco”.

A União de Organizações Democráticas da América, UnoAmérica, considera que o julgamento contra Mones Ruiz – irmão de nosso delegado na Argentina – encobre uma perseguição contra as Forças Armadas, que busca destruir as instituições de segurança para favorecer o avanço do Foro de São Paulo e seus aliados.

Não se trata de um caso isolado, senão de uma manobra continental que abarca heróis de guerra, como o Coronel Luis Alfonso Plazas Vega (Colômbia), ou aos que defenderam as vítimas inocentes da repressão chavista, como é o caso do Delegado Iván Simonovis (Venezuela).

UnoAmérica insiste: existe um plano para destruir as Forças Armadas e Instituições Policiais da América Latina, orquestrado pelos integrantes do Foro de São Paulo. A sociedade não pode permanecer indiferente ante o linchamento de seus heróis [1]. Do contrário, quando necessitar proteção, não haverá quem lha forneça.

[1]Tomo a liberdade de incluir neste rol os nossos Coronéis Lício Augusto Maciel e Carlos Alberto Brilhante Ustra.

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Entrevista feita por “Enfoques Positivos” (EP) ao Doutor Gustavo Igounet (GI), especialista em Direitos Humanos e Garantias Constitucionais.

Nos preocupa como meio de comunicação que luta pela liberdade, pela verdade e pela boa saúde das instituições republicanas, a existência de Presos-Políticos na Argentina, segundo se veio informando por este e outros - muito poucos – meios. Nosso entrevistado é o advogado Penalista e Constitucionalista, especializado em Direitos Humanos e Garantias Constitucionais, e o que segue é a entrevista que ele nos concedeu.

EP: Há alguns meses fizemos contato com o senhor em razão dos reiterados reclamos que vinham-se escutando, da parte de um setor importante da população, acerca da presença de presos-políticos na Argentina. O Sr. pode nos lembrar quem são eles, onde estão e por quais motivos?

GI: Lembro-me perfeitamente desta entrevista; a situação desde aqueles meses até a atualidade creio que se agravou muitíssimo. Os presos-políticos que existem em nosso país e que lamentavelmente são muitíssimos, são basicamente Militares imputados, nem sequer condenados, e em sua imensa maioria estão processados há anos, sem condenação, por haver combatido a subversão, em virtude de uma ordem que emanou de um Governo constitucional, com o correspondente acordo do Congresso Nacional.

Naquela ocasião, na década de 70, o Poder Executivo constitucional, não o de fato, ordenou reprimir o terrorismo que estava açoitando o país. Em razão disso, passados trinta anos, gera-se uma situação de ascensão ao poder de grupos afins àqueles que combateram as forças legais na década de 70, e tomou-se uma vingança, mediante a qual se avassalaram todos os princípios da Constituição Nacional, das Leis, dos princípios penais, tiraram-se as Garantias Constitucionais, tirou-se o Juiz Natural... e às vezes me perguntam: “Como definir a pessoa porque é preso-político”? E eu diria que preso-político é somente porque está preso em razão de uma decisão do poder político, a qual muitas vezes é tomada à margem da judicialidade, das circunstâncias.

Não podemos imputar a uma pessoa que cumpriu uma ordem de um Presidente constitucional, de combater o inimigo por ocasião de um combate que foi a sangue e fogo, onde o inimigo tinha armas, fábrica de armas, quartéis, e inclusive tentava ter até bandeiras e uniformes em determinadas regiões e queria libertá-las. Então, essas circunstâncias fazem com que possamos falar, certamente, de presos-políticos.

Há uma coisa que a mim me chama a atenção porque, e reitero, que dia após dia, apesar de que as pessoas comuns hoje estão mais preocupadas com o Mundial (de futebol) e com questões que tornam suas necessidades pessoais, alguém que está na profissão (de advogado), vai se inteirando, por exemplo, de que há pessoas que estão presas e sendo julgadas por juízes que na realidade ainda não são juízes, são juízes Sub-rogantes, e que estão esperando que o Conselho da Magistratura lhes forneça Acordo, e esse Acordo vai ser como um prêmio. E enquanto tanto condenam – e o fazem alegremente -, ou processam e privam de sua liberdade, sendo que, lembro que da primeira vez que falamos me referi ao Artigo 18 da Constituição Nacional e lhe disse: “Vou lê-lo”, e lhe expliquei que esse Artigo diz que “Ninguém pode ser apenado sem julgamento prévio, fundado na Lei anterior ao ato do processo, nem julgado por Comissões Especiais, ou tirado dos juízes designados por lei, antes do ato da causa...”.

EP: Doutor, o Artigo que o senhor cita fala de condições que nestes fatos e nas situações pontuais que o senhor relata, não se dão, não se manifestam...

GI: Muitos juízes nem sequer têm Acordos do Senado, ou seja, que não são Juízes da República, não são juízes que tenham o visto definitivo dos representantes dos estados, que fariam a uma questão federal. São, diretamente, juízes incompetentes que ao aprisionar pessoas, ao tirar-lhes a liberdade, ao travar-lhes embargos, estão dispondo da liberdade, da vida, das fortunas.

EP: Quantos presos-políticos há neste momento na Argentina?

IG: Há 865 presos-políticos e há 102 pessoas que morreram em cativeiro. Dentre essas 103 pessoas, entre as quais há oficiais do Exército, sub-oficiais, pessoal civil, oficiais da Armada, oficiais de Gendarmería, sub-oficiais da Prefeitura, do Serviço Penitenciário Federal, dos Serviços Penitenciários dos estados, civis e até duas esposas de presos-políticos. Há presos-políticos, filhos de Comandantes Militares daquela época, que pelo simples fato de ser filhos estão na prisão neste momento, e julgados por este tipo de juízes.

Hoje eu estava lendo a Constituição, porque me agrada muito fazê-lo, e o Artigo 29 diz: “O Congresso não pode conceder ao Executivo nacional, nem às Legislaturas estaduais aos governadores de estado, faculdades extraordinárias, nem a soma do poder público, nem outorgar-lhes submissões ou supremacias pelas quais a vida, a honra ou as fortunas dos argentinos fiquem a mercê de governos ou pessoa alguma. Atos desta natureza levam consigo uma nulidade insanável, e sujeitarão os que os formulem, consintam ou assinem, a responsabilidade e a pena dos infames traidores da pátria”.

Estes juízes que estão sem Acordo do Senado, sem ter a legitimidade nem o poder legal para prender, para manter presos sine die, - porque há gente que está processada há 6 anos - esperando uma condenação. Bem, 865, lhe digo, segundo as últimas listas atualizadas.

EP: Por certo que é uma cifra impressionante, embora a existência de tão-só um preso-político seja algo inadmissível... Entendemos que há de haver a possibilidade de acorrer a algum tribunal internacional onde o poder do Governo argentino não tenha influências. Observe que, recentemente, na edição anterior deste Portal, adiantamos uma notícia que, se se confirmar daqui há alguns meses, será outro golpe à credibilidade internacional do atual Governo, e que, aparentemente, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), declararia que as destituições dos ex-juízes da Corte Suprema, Eduardo Moliné O’Connor e Antonio Boggiano, são irregulares ou que não deveriam ter-se manifestado. Isto nos leva a pensar se um reclamo parecido, como os que fizeram oportunamente os dois ex-cortistas mencionados, seria impossível fazê-lo pelos fatos que o senhor relata...

IG: Há equipes de juristas que estão trabalhando nisso. O doutor Solari, entre outros, e já estão chegando às instâncias internacionais. Porém, as instancias internacionais também estão às vezes um pouco dominadas por questões ideológicas. Em algumas ocasiões me ponho a pensar o que é da vida de Anistia Internacional ou da Cruz Vermelha Internacional. Imaginem que o doutor Ricardo Saint Jean, defensor de uma quantidade impressionante de presos-políticos, acaba de me informar que há um oficial policial de San Luis que foi levado a julgamento gangrenado. Durante o processo lhe cortaram as pernas e do mesmo modo o levaram na maca a uma sala contígua para que ouvisse o julgamento. Morreu poucos dias depois do julgamento.

A metade dos juízes que julgam são sub-rogantes que estão esperando o Acordo do Senado. O Procurador Geral da Nação, doutor Righi, afastou alguns Procuradores de Câmara, criando as unidades de procuradores novas, especiais, que só recebem instruções de Buenos Aires e não de autoridades locais do Ministério Público.

Então, isto é uma coisa que mereceria, primeiro uma grande divulgação, porque estamos como em Cuba, e também merece que tomem conhecimento de tudo isto os organismos de Direitos Humanos, como os que mencionei, os que, por regra geral, vieram aqui em outras ocasiões para controlar a situação.

EP: O que o senhor nos relatou é impressionante. Agradecemos seu tempo e sua boa-vontade para nos oferecer uma informação tão importante.

IG: Eu é que agradeço a você.

Comentários e traduções: G. Salgueiro