A ONU volta atrás e reconhece legitimidade do Governo Constitucional de Honduras

Eu estava preparando esta edição do Notalatina quando recebi a notícia de que, finalmente, o Conselho de Segurança da ONU reconheceu que NÃO houve golpe de Estado em Honduras! Apesar de não depositar a mais mínima confiança nesta instituição por estar repleta de comunas e sob os desígnios da Nova Ordem Mundial, não posso deixar de ficar feliz, porque tanto a ONU como a OEA são as instâncias que detêm o poder e que estavam travando o processo constitucional do governo de Roberto Micheletti.

Mas, o bandoleiro do chapéu recusou-se a acreditar que fora derrotado e já disse, através de um de seus assessores – Carlos Eduardo Reina, o mesmo que pagou milhões de dólares a seguidores zelaystas, dinheiro que se desconfia ter origem nas FARC -, que esta decisão nunca existiu, que a informação é falsa. Pois bem, abaixo traduzo alguns trechos do que já foi publicado pelo jornal digital “Hondudiario.com”, informações dadas com exclusividade para este informativo hondurenho:

“Segundo a parte resolutiva do estudo, assinala que “muitos dos problemas de Honduras tiveram suas raízes nas mesmas Nações Unidas. A Assembléia Geral das Nações Unidas, sob a presidência claramente ideológica do senhor Miguel D’Escoto Brockman, que adotou uma resolução sobre a situação em Honduras com data de 30 de junho de 2009, a somente 48 horas que se tivesse deposto Zelaya da presidência de Honduras”.

“O outro ponto sobre esta resolução contra Honduras, foi demandar “a imediata e incondicional restauração do Governo legítimo e constitucional do Presidente da República, Don José Manuel Zelaya Rosales e da autoridade legalmente estabelecida de Honduras, sem antes entender claramente o que havia sucedido em Honduras”.

Como se vê, valeu muito a pena o duro discurso do presidente Micheletti na abertura da sessão com os chanceleres da OEA, no dia 7 de outubro, porque dentre outras coisas ele questionou a condenação que estes organismos faziam a ele e a seu país sem sequer conhecer as razões e menos ainda o que diz a Constituição hondurenha. Para quem não tomou conhecimento deste pronunciamento, onde Micheletti mostrou ser um verdadeiro estadista que defende seu país, as leis que o regem e seus compatriotas, antes de qualquer desejo ou vaidade pessoal, pode assistir aqui a primeira parte, e lá apanhar a segunda.

Parece, finalmente, ter havido um mea-culpa por parte dessas autoridades. Outro fator que pesou na decisão de retirar a condenação, foi a leitura do estudo realizado pela Biblioteca do Congresso Americano, que eu já apresentei em edições passadas, que afirmava categoricamente – à luz da Constituição Hondurenha – que não houve golpe de Estado.

Outra questão louvável por parte dos observadores, foi reconhecer que a “solução Constitucional à crise não pode residir na Assembléia Geral das Nações Unidas, pois se trata de uma questão de competência essencialmente domestica. Além disso, esta resolução tomou-se contra o Artigo 2, Parágrafo 7 da Carta da ONU que diz”:

“Nenhuma disposição desta Carta autorizará as Nações Unidas a intervir nos assuntos que são essencialmente da jurisdição interna dos Estados, nem obrigará os Membros a submeter tais assuntos a procedimentos de arranjo conforme a presente Carta”.

Ao que tudo indica, essas “autoridades” finalmente resolveram sentar-se, ler o que manda a Constituição de Honduras, deixar as paixões ideológicas de lado e fazer o que mandam as Leis, inclusive esta Carta que foi redigida por eles mesmos! E agora eu pergunto: como vão ficar as caratonhas de Lula, MAG e Celso Amorim? Que desculpa eles vão arranjar para suas atitudes precipitadas, criminosas e ao mesmo tempo patéticas, perante aquele povo ordeiro que não pediu a interferência de nenhum bisbilhoteiro que, ademais, nunca se importou com sua existência? Vou aguardar para ver...

Mas, falando em falsidade e embuste, o Notalatina apresenta hoje mais algumas “curiosidades”. Eu tinha jurado a mim mesma que nunca mais falaria da blogueira cubana, até que um dileto leitor que mora no Japão me interpelou para saber porque eu não gostava dela. Respondi na sessão de comentários da última edição mas como também recebi uma denúncia gravíssima, da esposa do Dr. Darsi Ferrer, prisioneiro político cubano, não pude deixar de fazer certas comparações com esta endeusada criatura, aproveitando coisas ditas por ela mesma, em seu blog e na entrevista que deu há duas semanas à revista “Época”, que seguem abaixo para análise.

No início da matéria de Época, é dito o seguinte: “Nesta entrevista a ÉPOCA, em que Yoani falou por telefone de seu apartamento em Havana...”. Em outras ocasiões ela já havia dito que seu apartamento era próprio; todo mundo sabe que a propriedade privada não existe em Cuba, a não ser para os membros do regime. Então, encontro na edição de ontem de seu blog o seguinte: “Usam o resgatado para criar seu próprio espaço habitável, em um país no qual ninguém pode comprar – legalmente – uma casa”.

Voltando à revista. Foi-lhe perguntado: “Você já sofreu algum tipo de intimidação do governo cubano?”

Yoani – “Só uma vez, em dezembro do ano passado, fui convocada a depor numa delegacia. Disseram que eu tinha ultrapassado todos os limites, mas não aconteceu nada depois”.

ÉPOCA – Como você se sustenta financeiramente?

Yoani – Assino uma coluna numa revista italiana e colaboro com outros veículos.

E eu pergunto: que revista? Quais veículos??? Ela não diz sempre que se mantém “dando aulas de espanhol para os turistas”? Bem, para quem acredita que ela ganhou fama por ser opositora, dissidente e perseguida, apresento abaixo a tradução da carta que a esposa do Dr. Darsi Ferrer escreveu pedindo o apoio internacional, para que vocês mesmos façam a comparação e conheçam o que o é DE FATO perseguição política a um dissidente. A não ser que se tenha relativizado até ações criminosas, a diferença entre uma e outra situação é abissal; só não percebe quem quiser continuar se iludindo.

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EM GREVE DE FOME O DR. DARSI FERRER

Havana - www.PayoLibre.com - Darsi começou uma greve de fome no dia de hoje, 13 de outubro de 2009, em protesto pelas arbitrariedades do governo cubano que o tem injustamente preso, violando as próprias leis vigentes no país.

Ele é acusado de um suposto delito de receptação, que por suas características cai na categoria de processo penal abreviado, o que equivale a que deviam tê-lo julgado em menos de 20 dias depois de ser acusado, dada a escassa periculosidade do delito e a pouca quantia dos artigos pessoais ocupados.

Faz três meses que a procuradoria lhe aplicou como medida cautelar a prisão preventiva, sem levar em conta que a lei de procedimento penal estabelece que a prisão preventiva só é aplicável quando o delito causa alarme, tem alta incidência no território, ou existe suspeita fundada de que o acusado pretende se evadir da justiça. Nenhuma dessas condições se cumprem no caso de Darsi.

A advogada de defesa contratada propôs uma mudança de medida para Darsi desde o dia 16 de setembro de 2009, e não recebeu resposta até esta data; entretanto, a lei de procedimento penal especifica claramente que a procuradoria tem a obrigação de responder as propostas de mudança de medida em um prazo de cinco dias úteis.

A lei de procedimento penal estipula que a fase de instrução do processo dos acusados se realize no menor tempo possível, e determina um prazo máximo de 60 dias para sua entrega ao Tribunal, prorrogável unicamente nos casos muito bem justificados. Ao cabo de 78 dias o processo de Darsi ainda está mantido em “instrução”, embora não haja nada que investigar e se desconhece quando o entregarão ao Tribunal para que terminem de lhe julgar, o que não tem nenhuma justificativa.

Além disso, o trato que Darsi recebe no cárcere é discriminatório, o qual se agudizou depois que o jornal El Nuevo Herald publicou sua denúncia “Interioridades da Prisão Valle Grande”, o que põe em maior risco sua segurança dentro da prisão, pois o aparato repressivo da segurança do Estado em vez de castigar os oficiais e guardas denunciados por cometer graves delitos no cárcere, mandou perseguir os presos que se relacionem com Darsi ou que simplesmente se aproximem dele. Já castigaram por essa razão os reclusos Eliecer Fuentes, Alejandro Gainza, Delfin González e Tamayo Quiala; outros estão sendo investigados ou sofreram perseguições. Concretamente, obrigam Darsi a conviver amontoado com os presos comuns e os presos que conversem com ele são castigados.

Quando o detiveram, a polícia interveio em nossa casa por uma suposta denúncia de materiais de construção de procedência ilegal. Nos apreenderam no falso registro, 2 sacos de cimento, algumas tiras de pranchinhas de ferro e também arrancaram da parede e ocuparam 2 janelas do corredor interno da casa. O que não se entende é por que não lhes interessou o saco de cimento e os dois de areia e pó de pedra que temos no portal desde há um ano e à vista pública? Por que só arrancaram 2 janelas e deixaram as outras 4 e a porta da casa, se são todas iguais?

A intenção do governo é muito clara: manter Darsi na prisão por razões políticas, sem se importar nada o mais mínimo respeito por suas próprias leis.

Responsabilizo as autoridades do governo de Cuba pelo que ocorra a meu marido, o Dr. Darsi Ferrer Ramírez, e peço à comunidade internacional que nos ajude e exija que acabe de uma vez por todas a injustiça e as arbitrariedades que ele está sofrendo.

Saudações e que Deus os abençoe.

Yusnaimy Jorge Soca, ativista pelos Direito Humanos em Cuba.

Fiquem com Deus e até a próxima!

Traduções e comentários: G. Salgueiro