Chávez decreta o fim da propriedade privada

Uma notícia gravíssima, que não vi comentada aqui no Brasil, feita na calada da noite pela ditadura chavista, está deixando os venezuelanos de cabelos em pé e não sem razão. Foi publicado na Gaceta Oficial do dia 25 de setembro de 2009, uma “Providência Administrativa” que torna edifícios, casas, praças, monumentos, igrejas, etc., “patrimônio cultural” do município Libertador, do Distrito Capital de Caracas. (Abro um parênteses: neste mesmo dia, a Assembléia Nacional aprovou por unanimidade o caráter “sigiloso e inviolável” dos acordos militares entre Venezuela e Rússia, enquanto Chávez e o PT de Lula ficam “exigindo” que a Colômbia revele integralmente seus acordos com os Estados Unidos. Mas isto comento em um artigo proximamente). Trocando em miúdos, isto significa dizer que Chávez decretou que tudo agora é patrimônio do Estado, de modo que qualquer proprietário de imóvel perdeu seu direito legítimo de fazer qualquer coisa com seu bem, seja alugar, doar, vender ou deixá-lo em herança, pois a partir da data de sua publicação, quem decide o que fazer com a propriedade de cada um agora é o Estado. Não é uma violência isso?

Chamo a atenção deste fato, sobretudo para os empresários e políticos que estão se rasgando para colocar este psicopata comunista no MERCOSUL a qualquer preço, pois isto que ele acaba de fazer – fora os incontáveis roubos que ele cinicamente chama de “expropriação” -, é uma atitude reconhecidamente de regimes totalitários ditatoriais, onde não existe democracia, nem liberdade – em nenhuma de suas formas -, nem Estado de Direito e tampouco o Império das Leis. Chávez está seguindo fielmente a cartilha do ditador Fidel Castro, exatamente como naquela carta que o Notalatina divulgou há alguns anos e republicou há pouco, lembram?

Traduzo abaixo um artigo escrito por Mercedes Montero, jornalista venezuelana, pois ela explica com clareza o que este infame decreto quer dizer. Entretanto, os que quiserem ver o que textualmente diz o Decreto, podem fazê-lo através de Noticero Digital, em seu original em espanhol.

Antes, porém, o Notalatina apresenta com exclusividade para o Brasil dois Comunicados da Secretaria de Relações Exteriores do Governo de Honduras, ambos datados de 21 de outubro de 2009 em formato PDF. No primeiro deles, a acusação formal ante a OEA, da intromissão nos assuntos internos de Honduras e incitação à rebelião feita por Chávez e Daniel Ortega, durante o último encontro da ALBA em Cochabamba. Além disso, denuncia e clama providências à OEA, quanto a uma aeronave de matrícula venezuelana apreendida há poucos dias em território hondurenho, contendo drogas e armas que está em poder das autoridades militares de seu país. E no segundo comunicado, o presidente Micheletti justifica a demora na resolução da Comissão Negociadora da Mesa de Diálogo Guaymuras, que está sendo travada por Zelaya e seus representantes, que não aceitam o único ponto referente ao retorno ou não de Zelaya ao poder, além de incitar seus seguidores a exigir uma assembléia constituinte e desconhecer as eleições marcadas para 29 de novembro. Não deixem de ler estes documentos, pois neles pode-se ver a transparência e integridade com que age o Governo de Micheletti, em detrimento da irresponsabilidade e desonestidade de Zelaya e seus militantes comunistas.

Leiam agora o artigo de Mercedes Montero e pressionem os senadores da Comissão de Relações Exteriores do Senado a não permitirem a entrada deste psicopata comunista no MERCOSUL. Fiquem com Deus e até a próxima!

Adeus, propriedade privada!

Mercedes Montero

A Gaceta Oficial nº 39.272 de 25 de setembro de 2009, trouxe a seguinte informação, que foi transmitida por diversas vias.

Segundo Providência Administrativa nº 019/09, datada de 28 de agosto de 2009, do Ministério Popular para a Cultura, foram declarados Bens de Interesse Cultural e incluídos no Catálogo do Patrimônio Cultural Venezuelano, ruas, avenidas, parques zoológicos, praças, monumentos, estádios, bibliotecas, árvores, centros culturais chácaras, casas, edifícios, clubes, colégios privados, colégios gremiais, comércios, bancos, clínicas e hospitais públicos e privados, centros comerciais, igrejas, capelas e conjuntos habitacionais inteiros, de todos os bairros do Município Libertador do Distrito Capital, sem exceção.

Isto significa que qualquer ato de disposição, como são venda, doação, herança, constituição de gravamens, deverá ser previamente autorizado pelo Instituto do Patrimônio Cultural, pelo qual os registradores, notários e juízes não poderão dar curso a documentos pertinentes ao ato de autenticar, registrar, decretar medidas, etc., sem a prévia autorização referida. Ademais, os registradores deverão proceder a escrever a correspondente nota de afetação a estes imóveis em sua margem correspondente.

Ao revisar a Gaceta Oficial nº 39.272, sem cair em detalhes que tomam páginas e páginas, temos que os bairros afetados (não se pode aplicar um termo diferente) são os seguintes: Altagracia, Antímano, Caricuao, Catedral, Coche, El Junquito, El Paraíso (Vista Alegre), El Recreo, El Valle, La Candelaria, La Pastora, La Vega, Maracao, San Agustín, Paseo Vargas, Santa Rosália, San Bernardino, San José, San Juan, San Pedro, Santa Teresa, Sucre e 23 de Enero.

Nesses bairros está situado o lastro histórico da cidade, são os terrenos mais caros de Caracas, há uma grande densidade populacional, a maioria dos habitantes é gente humilde ou de classe média aos quais lhes custou um grande esforço adquirir um apartamento ou uma casinha humilde, ou vivem em super-blocos ou em ranchos que construíram com suas próprias mãos, muitas vezes mendigando à autoridade de turno ou ao político em campanha que lhes doe alguns tijolos, sacos de cimento ou pranchas de zinco para levantá-los. Os que levantaram centros comerciais, hospitais e clínicas, bancos, etc., investiram o produto de seu trabalho de muitos anos e criaram fontes de trabalho. Em grande quantidade de casos, os proprietários ainda estão pagando os empréstimos adquiridos para montar um negócio ou comprar uma moradia. Absolutamente todos, têm direito e desejam uma propriedade sua, por essa razão deram metade de suas vidas para tê-la.

O arquiteto José Manuel Rodríguez é o Presidente do Instituto de Patrimônio Cultural (Encarregado), entretanto, é quem aparece assinando o decreto declarando o patrimônio cultural a

metade de Caracas. O significado desta ação é a limitação de todos os direitos que a propriedade privada dá aos legítimos donos dos imóveis.

A pergunta que cabe formular, é: a que se deve tal abuso? Será pelo simples fato de que Caracas votou em Ledezma para Prefeito e, portanto, tem que castigar os cidadãos que exerceram seu direito de se expressar? O certo é que é sim um assalto.

Porém, aqui na Venezuela não está acontecendo NADA; se acredito que não afeta a “mim”, que bobagem! Passo agachado, sou transparente, não me diga, não ouço, não é comigo. Adeus propriedade privada! A Cuba de Fidel parece ser nosso destino!

Traduções e comentários: G. Salgueiro