Esquerda continental unida ante um crime constitucional na Venezuela

No dia 08 de janeiro o vice-presidente ainda em funções, Nicolás Maduro, encaminhou à Assembléia Nacional (AN) uma carta contendo solicitações “feitas por Chávez”, onde ele afirma que, por recomendações médicas, não pode comparecer à juramentação e pede uma prorrogação do prazo que legalmente é 10 de janeiro. Leiam na foto abaixo.

É insólito e estúpido acreditar que Chávez tenha feito qualquer recomendação quando se sabe que está em coma induzido, sem qualquer contato com a realidade, traqueostomizado, entubado e há mesmo quem afirme que está com morte cerebral desde o dia 31 de dezembro. Ninguém, em tais condições, esboça qualquer sinal de vida, muito menos para fazer solicitações e recomendações verbais ou por escrito. 

Maduro se sente o presidente de direito e de fato, entretanto, sua investidura termina no dia 10 de janeiro, e como não foi eleito mas sim indicado pelo presidente, na ausência deste não há ninguém - constitucionalmente falando - que possa empossá-lo no cargo de Vice-Presidente.

Além de todas as violações já comentadas, sobretudo dos artigos 231 e 233, na carta “Chávez” diz que “por recomendações da equipe médica que vela por sua saúde...”, mas o que todos se perguntam é: que equipe é esta? Por quem é composta? Onde está o laudo médico assinado pela equipe que o atende atestando a necessidade de prolongar o repouso pós-operatório? Ninguém sabe, ninguém viu, como, aliás, ninguém na Venezuela teve até hoje um laudo médico descrevendo a doença, os tratamentos empregados, o estado clínico atual e o prognóstico, fatores indispensáveis para se aplicar o que manda a lei.

A respeito desta aberração, o advogado constitucionalista Raúl Arrieta esclarece muitos pontos, ou melhor, questiona a legitimidade não só da carta mas de Maduro mesmo, para se dirigir à AN em nome de Chávez. Assistam à entrevista no vídeo abaixo.

  

E a desinformação governamental um dia diz que a juramentação em 10 de janeiro não passa de mero “formalismo” e que por isso pode ser em data posterior, depois Diosdado Cabello afirma que “não descarta que Chávez esteja em Caracas em 10 de janeiro” e finalmente, a presidente do Tribunal Superior de Justiça (TSJ), Luisa Estella Morales acatou a tese de que há uma “continuidade” de governo pois houve uma re-eleição. Segundo Morales, “Não é novo, é o mesmo presidente, verdade? E aqui há um fato muito importante que é a continuidade pela re-eleição do presidente”. Vale salientar que desde 2003, o TSJ SEMPRE acatou as decisões de Chávez.

É sabido do mundo inteiro que a Venezuela tem todos os poderes seqüestrados pelo regime, mas o que não se comenta é que a Sala Constitucional de Morales, prevendo a ausência de Chávez na data da posse, e para garantir que não haveria nenhum “contra-revolucionário” para atrapalhar suas decisões, no dia 6 de dezembro se apressou em destituir sete magistrados do TSJ cujos períodos haviam expirado ou que haviam solicitado a aposentadoria. Entre esses encontram-se os mais veteranos e independentes da Corte. O que chama a atenção é que a decisão contradiz o critério de continuidade que Morales alega para o caso presidencial, além do que, é tradição que os magistrados que estão de saída pelos motivos citados acima esperem que a AN designe os novos magistrados que ocuparão seus lugares na Corte de 32 assentos.

Ao meio-dia da segunda-feira passada uma das destituída, Blanca Rosa Mármol de León, afirmou que não tem dúvida de que a decisão, sem precedentes, de afastá-la do cargo prematuramente, tem relação com a sentença no caso de Chávez. Ela afirma que, “embora seu cargo não tenha ingerência sobre a interpretação constitucional, a designação da Junta Médica que teria que certificar o estado de saúde do presidente Chávez e a designação crucial de um novo presidente do TSJ neste mesmo mês de janeiro, dizem respeito ao tribunal em pleno. Nestas condições, sete votos imprevisíveis dificilmente se pode consentir. Se não fosse por isso, não se explica por que a decisão foi adotada em dezembro com caráter de urgência, como diz no próprio texto”. Ao destituir apressadamente sete “tropeços”, a presidente do STJ garantiu também a sua continuidade no cargo que deveria expirar junto com o mandato presidencial.

Depois de exibida a carta inidônea e violada a Constituição, a dupla Diosdado-Maduro convocou os presidentes regionais para um ato na Assembléia Nacional amanhã (10), para dar prosseguimento à farsa e à usurpação de poderes. Confirmaram presença os presidentes Morales da Bolívia e Mujica do Uruguai, que vem representando o MERCOSUL, conforme suas palavras: “Como MERCOSUL temos que oferecer todo o apoio possível para que a saída em momentos de tensão sejam o menos gravitativo para o futuro do povo venezuelano”. José Miguel Insulza, Secretário Geral da OEA, ao contrário da firmeza e rapidez em condenar a deposição constitucional de Manuel Zelaya, de Honduras, como “golpe de Estado”, no caso do golpe constitucional que vai ser dado na Venezuela apresenta “ponderações” características de quem quer sair bem na foto mas que no fundo apóia a atitude de seus camaradas comunistas. Diz ele: “Há uma série de coisas propriamente políticas mais que jurídicas que estão pelo meio e eu acredito que é melhor que os venezuelanos as resolvam no dia de amanhã, antes de me pronunciar sobre elas”. (...) “A questão-chave não é quem deveria assumir no lugar de Chávez, porque finalmente as duas pessoas que estão aí (Maduro e Cabello) são de sua confiança”.

Quer dizer: Insulza trata as leis constitucionais venezuelanas como se fossem disputas domésticas de uma empresa privada, quando o dono da empresa morre e se discute qual dos filhos ocupará seu lugar. Ele sabe, perfeitamente bem, quem deverá assumir a presidência temporária da Venezuela e sabe que o que está escrito numa Carta Magna não está posto em questão. É cumpri-la, ou violentá-la dando um golpe de Estado!

Por outro lado, o Brasil, mais uma vez, passa por cima das leis como um trator, como tem feito reiteradas vezes como na alegação de um “golpe de Estado” nos casos de Honduras e Paraguai, na suspensão do Paraguai do MERCOSUL e na oficialização ilegal da Venezuela no bloco comercial. Segundo Marco Aurélio Garcia, o governo brasileiro fixou posição ante a controvérsia estabelecida pela ausência de Chávez e ratificou o apoio ao oficialismo, defendendo a prorrogação da posse de Chávez “até que se recupere”. Esses comportamentos são uma vergonha maiúscula para o país e não aparece NINGUÉM na imprensa nacional para denunciar esse abuso e desrespeito às leis de outro país. O governo brasileiro não se envergonhou de condenar o Paraguai que apenas cumpriu o que estabelece sua Constituição e agora age da forma mais canalha, mais infame e desrespeitosa, mesmo sabendo que não há a mais mínima possibilidade de Chávez voltar de Cuba com vida.

E para culminar, os órgão repressivos da ditadura venezuelana mostram seu absoluto desespero com uma situação que não esperavam, com o possível desaparecimento definitivo de seu líder, e têm perseguido pessoas e órgãos de imprensa que apenas cumprem com o seu papel de informar. Ontem o cidadão Federico Ravell Medina, que é primo-irmão de Alberto Federico Ravell, um dos donos da Globovisión, revelou em uma entrevista que vai pedir asilo político nos Estados Unidos, depois de ter sua casa invadida por agentes do SEBIN e sua família detida por dois dias, depois que o governo o acusou de ser o proprietário da conta @lucioquincioc em Twitter que, junto com o Dr José Rafael Marquina, informava sobre o real estado de saúde de Chávez. Ele e sua família foram ameaçados de morte.

Nesta quarta-feira 09 de janeiro, o CONATEL (Conselho Nacional de telecomunicações) iniciou um novo processo contra o canal de televisão Globovisión, por ter apresentado 4 pequenos vídeos sobre a Constituição Nacional, esclarecendo os passos que se devem seguir com a ausência do presidente e a iminente posse. No auto acusatório o CONATEL argumenta que ao transmitir esses vídeos, a Globovisión “incita o ódio, a inquietação e a alteração da ordem pública”. Vejam abaixo os vídeos (condensados em um só), que motivou a oitava investigação contra o referido canal de televisão.

Estos son los micros por los que Conatel abrió... por Globovision 

É assim que está a situação na Venezuela hoje. Um país seqüestrado e governado pelos irmãos ditadores Castro, um país à deriva onde o ódio à oposição é patente e repleto de ameaças, por parte dos dirigentes, das milícias, de parte das Forças Armadas, e dos poderes judiciais. A procuradora, que é esposa de Maduro, assim como a presidente do TSJ agem não de conformidade com a Lei mas de conformidade com os caprichos do partido de Chávez, o PSUV. Segundo Maduro, “se alcançou a unidade entre nosso povo, a Força Armada Nacional Bolivariana, e as forças revolucionárias”. Diante deste quadro a oposição está encurralada e temo que se desencadeie uma guerra sem precedentes, pois esta gente já demonstrou que continuará no poder na marra, já que ignoram completamente as leis, rasgam a Constituição e cospem com asco para o país inteiro que não reza pela sua cartilha.

E no programa “Café CNÑ” de amanhã, o Dr Marquina será entrevistado para falar sobre o estado clínico de Chávez. Desde 2002, quando inaugurei o Notalatina, venho advertindo os brasileiros do que vinha acontecendo na Venezuela e pouco ou nada fui ouvida. Hoje já é possível ver o envolvimento do Brasil com as ilegalidades e implantação de uma ditadura comunista no país vizinho e que poderá ser a nossa situação futuramente e por isso precisamos orar muito pelos nossos irmãos venezuelanos. Estarei atenta ao desenrolar dos acontecimentos desta farsa da posse de Chávez amanhã. Fiquem com Deus e até a próxima!

Comentários e traduções: G. Salgueiro

Após 200 anos de independência, a Venezuela volta a ser “colônia” de uma ilhota falida e escravizada há 54 anos...

Tenente Diosdado Cabello, ratificado na presidência da Assembléia Nacional, irresponsavelmente ilude os seguidores de Chávez afirmando que ele tomará posse no dia 10 de janeiro

No sábado 05 de janeiro Diosdado Cabello foi ratificado como presidente da Assembléia Nacional. O que seria um ato legislativo normal em qualquer país, converteu-se em mais um palanque para a deificação de Chávez, estando presente ao ato o Vice-Presidente Nicolás Maduro e uma numerosa aglomeração de militantes que se formou do lado de fora da Assembléia, a convite dos dirigentes do PSUV. Nessa ocasião Cabello aproveitou para reiterar suas “excelentes relações” com Maduro, unidos em torno ao “comandante”, quando todos sabem que isto não passa de mais um teatro para que o povo não tome conhecimento da disputa interna feroz entre ambos. Maduro, temendo a concorrência de Cabello, fez contatos com os Estados Unidos para a volta do DEA, como forma de intimidá-lo por seu reconhecido envolvimento com o narco-tráfico e os 5 processos que hoje repousam confortavelmente no fundo de alguma gaveta.

Conforme eu já havia mencionado em outras ocasiões, Maduro é o “ungido” de Chávez e dos Castro porque é fiel a Chávez e dócil às ordens de Havana. Ele é o único que tem acesso ao CIMEQ, aos médicos que cuidam de Chávez e está plenamente informado do seu quadro clínico. Cabello, ao contrário, apesar de ser 100% chavista desde a primeira hora, corrupto, envolvido com narco-tráfico e adepto do socialismo do século XXI, é, como a maioria dos militares nacionalista, e não admite a ingerência de nenhum país sobre a Venezuela. E nesse “nenhum” inclui-se, sobretudo, Cuba. 

Chávez nomeou Maduro como seu vice-presidente para o restante do mandato que termina em 10 de janeiro, substituindo Elías Jaua que afastou-se para concorrer ao governo do estado Miranda que perdeu para Capriles. Desta forma, segundo reza a Constituição, em 10 de janeiro cessam por completo suas funções como vice-presidente e como chanceler, pois encerra-se um mandato presidencial e com ele todo os cargos de governo.

Entretanto, pelas informações agora já oficiais de que o estado de saúde de Chávez não lhe dará condições de juramentar-se para o novo período presidencial, que inicia em 10 de janeiro, e de acordo com os artigos 231 e 233 da Constituição venezuelana, declara-se o presidente da Assembléia Nacional (AN), Diosdado Cabello, como presidente interino e dentro de 30 dias chama-se a novas eleições. 

Orientados por Havana, que é quem está de fato governando a Venezuela, tanto Maduro como Cabello passaram a dar uma nova leitura à obrigatoriedade da juramentação, alegando que Chávez continua sendo “presidente em funções”, considerando que foi solicitado e atendido por unanimidade seu afastamento temporário por 90 dias para se tratar em Cuba. Segundo Maduro, “no caso do presidente Chávez é um presidente re-eleito e continua em suas funções, e o formalismo de seu juramento poderá se resolver no TSJ, em coordenação com o Chefe de Estado”. Quer dizer, para eles as leis estabelecidas na Constituição são apenas "formalismos" que não necessitam  ser cumpridos se isto por alguma razão contraria suas excelsas vontades.

A oposição, a Igreja Católica (através do Conselho Episcopal Venezuelano) e vários juristas constitucionalistas se opõem a isto e pedem que uma junta de médicos venezuelanos vá a Havana fazer uma avaliação do estado clínico de Chávez e dar um parecer sobre se há condições de um breve retorno para tomar posse. A Academia Nacional de Medicina da Venezuela enviou uma carta pública ao Tribunal Supremo de Justiça e ao povo venezuelano, oferecendo seus melhores profissionais para avaliar se há incapacidade parcial ou total de Chávez continuar em suas funções e tomar posse no dia 10, porém foi negado. É isto inclusive o que determina a Constituição em seu artigo 133, entretanto, para a dupla Maduro-Cabello, sob a batuta dos Castro, isto é um “golpe de Estado da direita contra o presidente Chávez” e que “não deve ficar espaço para a conspiração opositora”. Quer dizer: Chávez é um ser transcendental, que está acima de tudo, de todos e até da Carta Magna do país. Vale salientar que a presidente do TSJ, a advogada Luisa Estela Morales, foi expulsa em duas oportunidades do Poder Judiciário por “erros indesculpáveis” em sentenças agrárias, um eufemismo que na época encobriu a venda de sentenças.

Com essa nova tese esboçada por Havana e com o aval da presidente do TSJ, Maduro deu uma longa entrevista no dia 04 de janeiro em que afirma que “não há necessidade de um novo juramento porque Chávez foi re-eleito, e que tudo continua igual em Miraflores com data aberta e indeterminada, até que Chávez retorne”. E a pergunta que não quer calar é: e se o presidente fosse da oposição, a interpretação seria a mesma? Não preciso comentar. Assistam parte dessa entrevista abaixo: 

O professor de Direito Constitucional da Universidade Andrés Bello, de Caracas, José Vicente Haro, qualifica de atropelo à Constituição a decisão de que o presidente não tenha que jurar seu novo mandato no próximo dia 10 de janeiro. Em uma entrevista concedida ao jornalista Pedro Corzo da Radio Martí, o professor José Vicente explicou que a interpretação de Maduro de que se Chávez não puder juramentar-se na AN nesta data, poderá fazê-lo a qualquer tempo perante o TSJ, “constitue uma fraude à Constituição venezuelana”. O jurista acrescenta ainda o que já sabemos e que é de extrema gravidade: ele disse que “não descarta que os atuais funcionários estejam se aproximando de um golpe constitucional e que se no dia 10 não se procede de acordo com os termos da juramentação na Venezuela, haveria um governo deslegitimado, que não teria base constitucional para exercer o poder e isso é muito grave”. Ouçam a entrevista completa aqui.

Bem, Evo Morales, Rafael Correa e Marco Aurélio Garcia estiveram em Havana tentando visitar Chávez no CIMEQ mas nenhum pôde mais que encontrar-se com o ditador Raúl Castro, pois as visitas estavam resumidas às filhas, a Maduro e aos Castro. Tendo em vista a imensa repercussão que os informes do Dr José Rafael Marquina vinham tendo na Venezuela, hoje os Castro decretaram uma “quartelada” no hospital: ninguém sai, ninguém entra. A oposição denuncia que Havana tem seu presidente seqüestrado, que a Venezuela está sendo governada desde Cuba e que o país está acéfalo. E, apesar de o próprio governo ter anunciado na sexta-feira passada que o estado de saúde de Chávez é muito grave e que ele sofre de uma “grave insuficiência respiratória”, confirmando o que já havia dito dias antes o Dr Marquina, Diosdado Cabello hoje saiu com uma declaração disparatada e irresponsável que só serve para iludir e deixar na mais absoluta ignorância os cidadãos venezuelanos que têm o direito legítimo de saber “quem” está ou governará o país a partir do dia 10 de janeiro.

Cabello disse que não descarta a possibilidade de Chávez estar em Caracas no dia 10, que muitos chefes de Estado estarão presentes para prestar sua solidariedade a Chávez na Assembléia Nacional e que o povo deve comparecer maciçamente ao ato para respaldar seu voto dado em 7 de outubro. Suas declarações são incoerentes e desconexas, porque afirma que Chávez estará presente na data de posse e ao mesmo tempo alega que “há um grupo de pessoas naturalmente dissociadas que quer impor seu critério, uma minoria que não quis entender o que está ocorrendo na Venezuela e que acredita que o 10 de janeiro é para eles um 11 de abril”, em referência à renúncia de Chávez em 11 de abril de 2002 e que eles chamam de “golpe de Estado”.

E após a visita de Marco Aurélio Garcia a Havana o governo brasileiro, através dele, declarou que não vai se pronunciar a respeito do golpe à Constituição, porque “isso é uma questão interna da política venezuelana”. Quer dizer, essa mesma “questão interna” não serviu para o caso de Honduras e do Paraguai, quando ambos os países agiram absolutamente dentro da legalidade constitucional dos seus países para depor os presidentes Manuel Zelaya e Fernando Lugo. Resta agora aguardar o que vão dizer o MERCOSUL, a UNASUR, a ALBA e individualmente os presidentes membros do Foro de São Paulo a essa flagrante violação à Constituição Nacional da Venezuela, pois tudo indica que, com desculpas esfarrapadas e malabarismos politiqueiros, todos vão respaldar mais este golpe aos venezuelanos. Leiam abaixo o texto conhecido como o “Pacto de Havana” para compreender o incompreensível: como um país que há 200 anos tornou-se independente do jugo da Espanha, torna-se agora refém e colônia de uma ilhota miserável, congelada no tempo e que há 54 anos tem escravizados a 11 milhões de habitantes. Fiquem com Deus e até a próxima!

Conheça os detalhes do “Pacto de Havana”

Já são três as reuniões em menos de duas semanas, nas quais coincidiu o alto comando chavista com o duo Raúl Castro, presidente de Cuba e Ramiro Valdés, vice-presidente da nação antilhana. O alto comando chavista estaria integrado por Nicolás Maduro, Vice-Presidente Executivo e designado como candidato à presidência da Venezuela por Hugo Chávez no caso em que este não pudesse tomar posse de seu quarto mandato; Adán Chávez, irmão mais velho de Hugo Chávez e governador do estado Barinas; Diosdado Cabello, atual presidente da Assembléia Nacional e vice-presidente primeiro do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV); Jorge Arreaza, genro de Hugo Chávez e ministro de Ciências e Tecnologia, e Cilia Flores, Procuradora Geral da Nação e membro da direção nacional do PSUV.

Por iniciativa de Raúl Castro, e para “garantir a sucessão de Hugo Chávez em paz e sem traições”, segundo o desejo do próprio Hugo Chávez na cidade de Havana, Cuba, o alto comando chavista aceitou a tutelagem de Raúl Castro e Ramiro Valdés no chamado “Pacto de Havana”, no qual se aceita que Hugo Chávez não assumiria a presidência da República, pelo que em 10 de janeiro se declararia sua “ausência temporária” por causa sobrevinda para seu novo mandato e a presidência provisória da Venezuela seria assumida por Diosdado Cabello, em sua condição de novo presidente da Assembléia Nacional, eleito com a maioria de votos consensuais do PSUV em 5 de janeiro de 2013. Ao assumir a presidência da República temporária, a presidência da Assembléia Nacional recairia na pessoa da Primeira Vice-Presidente Blanca Eéckhout. 

O compromisso se estende com a formação de um Politburo de governo, onde Nicolás Maduro seria nomeado Vice-Presidente Executivo no novo governo provisório de Diosdado Cabello, se este não se dedicar desde agora à sua campanha eleitoral. Seriam também membros do Politburo os governadores dos estados Barinas, Adán Chávez, Trujillo, General Henry Rangel Silva, e Aragua, Tarek El-Aissami, os quais seriam a última instância do governo, junto ao presidente provisório e a tutelagem cubana de Castro e Valdés, na tomada de decisões do Executivo Nacional e no controle interno da estrutura do PSUV. Em política exterior, a prioridade será conservar e ampliar os pactos com China e Rússia, mais a entrada no MERCOSUL, onde o Brasil exerce uma indiscutível liderança.

Segundo o estado de saúde de Hugo Chávez, a temporalidade da presidência de Diosdado Cabello, de um trimestre, poderia ser prolongada por mais três meses. Nesse lapso se se produzir a ausência absoluta de Hugo Chávez à presidência, se convocará novas eleições presidenciais com Nicolás Maduro como candidato do PSUV.

Em Havana manejaram a tese da “continuidade do atual governo”, defendida pela presidente do TSJ (Tribunal Superior de Justiça) Luisa Estela Morales, que insiste que a re-eleição de Hugo Chávez é a ratificação por mais seis anos de seu atual governo. Esta tese não pode se impor pelo precário de sua base legal. Em caso de prosperar, Nicolás Maduro continuaria como Vice-Presidente com os mesmos poderes delegados por Hugo Chávez no decreto datado de 9 de dezembro de 2012.

As recentes declarações de Dilma Rousseff sobre a necessidade de observar uma sucessão apegada à Constituição Nacional, deu suporte a esta tese que em princípio era a preferida do duo Castro-Valdés. 

Qual será o futuro de Diosdado Cabello depois de exercer a presidência provisória da República? Talvez na Assembléia Nacional o esperem com um serrote. As próximas horas são decisivas na forma final que o “Pacto de Havana” tomará. Em todo caso, este pacto foi zelosamente delineado pelo próprio Hugo Chávez quando decidiu competir enfermo à presidência da Venezuela.

Traduções e comentários: G. Salgueiro